| Projeto: |
|
PL 143 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-143/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0143-2011 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0143-2011
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.390 de 06/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM |
| Assunto: |
|
AMORTIZACAO / APLICACAO DE RECURSOS / ARRECADACAO / AUTORIZACAO / BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO / BNDES / CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CREDITOS / EMPRESA DE CREDITO / EMPRESA ESTRANGEIRA / EMPRESA MULTINACIONAL / EMPRESA NACIONAL / EMPRESTIMO / EMPRESTIMO EXTERNO / ENCARGOS FINANCEIROS / FINANCIAMENTO / GARANTIA / OPERACAO FINANCEIRA / PMSP / PREFEITO / PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA / PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTAO ADMINISTRATIVA / RECEITA TRIBUTARIA / RECURSOS FINANCEIROS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justpl0143-2011
ver documento Conjpl0143-2011
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 14/04/2011 | | CCJ | Recebido em 14/04/2011 | Encaminhado em 15/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2011 | Encaminhado em 11/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/07/2011 | Encaminhado em 11/07/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 11/07/2011 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 219, Legislatura 15 em 04/07/2011
|
| Encaminhamento: |
|
Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 52/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 143/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1846/2011
Oficio CMSP 2552/2011 de 04/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
06/07/2011. Motivo: PROMULGADO |